08/02/2008
Lei nº 14.672, de 14 de Janeiro de 2008.
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02/10/2007
Jus Vigilantibus
Pessoas com deficiência podem financiar compra
de equipamentos em até 24 meses
http://jusvi.com/noticias/ver/28738
01/10/2007
SPTrans
ATENDE - Serviço de Atendimento Especial
É
uma modalidade de transporte porta a porta, gratuito,
destinado às pessoas portadoras de deficiência
física com alto grau de severidade e dependência,
impossibilitadas de utilizar outros meios de transporte
público.
http://www.sptrans.com.br/new05/conteudos/servicos/atende
28/09/2007
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/09/2007
–
EDIÇÃO NÚMERO 188
DECRETO N o 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
Regulamenta o benefício de prestação
continuada da assistência social devido à
pessoa com deficiência e ao idoso de que trata
a Lei n o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n
o 10.741, de 1 o de outubro de 2003, acresce parágrafo
ao art. 162 do Decreto n o 3.048, de 6 de maio de 1999,
e dá outras providências.
http://www.mp.sp.gov.br/pls/portal
27/09/2007
- 16h10
ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
UMA ANÁLISE CRÍTICA QUANTO
AOS DESTINATÁRIOS DA NORMA ( Luiz Antonio Miguel
Ferreira, Promotor de Justiça/SP; Letícia
Lourenço Pavani, Estagiária do Ministério
Público/SP)
http://www.mp.sp.gov.br/pls/portal
10/05/2007
Lei nº 12724 de 10/10/2007
PROJETO DE LEI Nº 410, DE 2007
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20/10/2006
- 15h16
No SITE PORTAL PREFEITURA DE SÃO PAULO
LEGISLAÇÃO - Educação Inclusiva
http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp
08/10/2006
Educar pessoa com deficiência é dever de
todos
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31/08/2006
- 11h08
No SITE ENVOLVERDE
Direitos Humanos: ONU conclui tratado sobre portadores
de necessidades especiais
http://www.envolverde.com.br
26/07/2006
- 10h07
No SITE ENVOLVERDE
Educação inclusiva mira 80% das cidades.
http://www.envolverde.com.br
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